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Concurso:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a disposição preliminar da Lei n.8.080, de 19 de setembro de 1990, são verdadeiras as seguintes afirmativas, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Santa Luzia - MG
Disciplina:
Direito Sanitário
Sobre a Lei n.8.080, de 19 de setembro de 1990, NÃO é correto afirmar:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
São princípios e diretrizes da lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Loanda - PR
Disciplina:
Direito Sanitário
De acordo com a Lei n° 8.080/1990, é de competência municipal na gestão do SUS: