Questões de Concurso

imediatamente submetido ao juiz competente que, ouvidos o apresentante e demais interessados bem como o representante do Ministério Público, proferirá sentença, sujeita a coisa julgada material.

remetido ao juízo competente, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, para dirimi-la, cuja decisão tem natureza administrativa e não impede o uso de processo contencioso.

remetido ao juízo competente, a seu requerimento, perante o qual deverá requerer a declaração de não existir exigência a ser cumprida, mas a improcedência do pedido não impedirá o uso de processo contencioso.

devolvido ao apresentante, que terá de suscitar ao juiz competente dúvida inversa.

retido no cartório, até que outro seja apresentado livre de vício, ou incorreção ou imperfeição.