Questões de Concurso

De acordo com a Lei nº 12.527/2011 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

O órgão público, por determinação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 2011), deve autorizar ou conceder acesso imediato à informação solicitada. Todavia, caso não consiga atender a essa disposição imediata, o órgão poderá

Considere a Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação. Assinale a alternativa CORRETA:

 

Os procedimentos previstos nesta Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:

Segundo a Lei nº 12.527/2011, que se refere ao acesso à informação e da sua divulgação, assinale a alternativa INCORRETA:
I- Os órgãos públicos integrantes da administração direta apenas dos poderes executivo e legislativo. II- Divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações. III- Proteção da informação, garantindo-se sua disponibilidade, autenticidade e integridade. IV- Conter ferramenta de pesquisa de conteúdo que permita o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

A Lei de Acesso à Informação estabelece que o acesso à informação pode ser negado em determinadas situações. Uma das hipóteses de negativa de acesso refere-se à segurança da sociedade e do Estado. Assinale a alternativa que indica o nível de sigilo atribuído a informações com base nessa hipótese.