Questões de Concurso

Associações de consumidores podem ser cadastradas no MTur como prestadoras de serviços turísticos.

É facultativo para os prestadores de serviços turísticos cadastrarem-se no MTur, exceto no caso das empresas de transporte aéreo, cujo cadastro é obrigatório e sem o qual não podem realizar sua atividade.

As empresas de prestação de serviços de hospedagem em tempo compartilhado (também conhecidas como time sharing) não precisam de cadastro no MTur como meio de hospedagem.

Pessoas físicas, nessa qualidade, podem ser cadastradas como agência de turismo no MTur.

Para que um empreendimento ou estabelecimento seja considerado como meio de hospedagem, entre outros requisitos, as unidades de frequência individual devem ser de uso exclusivo do hóspede e deve haver cobrança de diária.

De acordo com a lei, o Plano Nacional de Turismo deve ser revisto com periodicidade bienal.

O Sistema Nacional do Turismo, instituído pela Lei n.º 11.771/2008, é composto, entre outros, pelo Ministério do Turismo (MTur) e pelo Instituto Brasileiro do Turismo, sendo que órgãos estaduais de turismo também podem integrá-lo.

Os órgãos do Sistema Nacional do Turismo podem executar o tombamento e a desapropriação de monumentos naturais, sítios e paisagens cuja conservação seja de interesse público, em virtude de seu valor cultural e de seu potencial turístico.

O Comitê Interministerial de Facilitação Turística é presidido pelo secretário executivo do Ministério do Turismo.

O Fundo Geral de Turismo (Fungetur) compõe-se exclusivamente de verbas orçamentárias e, em caráter ocasional, de doações.

Para os fins da Lei n.º 11.771/2008, considera-se turismo qualquer atividade realizada por pessoa física durante viagem e estada em lugar diferente do seu entorno habitual, com finalidade de lazer, negócios ou qualquer outra.

São princípios da Política Nacional de Turismo a livre iniciativa, a centralização, a regionalização e o desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.

Não é um dos objetivos da Política Nacional de Turismo adotar providências judiciais para responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas no chamado turismo sexual.

É objetivo específico da Política Nacional de Turismo propiciar o acesso ao turismo no país às classes sociais menos favorecidas.

Compete ao ministro de Estado do Turismo aprovar o Plano Nacional de Turismo, depois de ouvir o Conselho Nacional de Turismo.

Com a visão dos empresários de que os custos de capacitação profissional constituem investimento, têm sido rapidamente superadas a baixa escolaridade, a baixa remuneração e a alta rotatividade na mão de obra do setor turístico.

Entre os fatores que dificultam o desenvolvimento satisfatório do mercado do turismo, estão as deficiências em acessibilidade, saneamento e acesso ao crédito por parte dos empreendedores.

Estima-se que ainda haja muito espaço para o crescimento do turismo no Brasil, porque, no campo da promoção de eventos internacionais, por exemplo, o país ocupa um dos últimos lugares entre os países ocidentais.

O desenvolvimento do turismo ainda não é prioridade no planejamento do poder público federal.

Na última década, ano após ano, constatou-se aumento sistemático no transporte aéreo, tanto em quilômetros voados quanto em assentos oferecidos e em passageiros transportados.

O PNT leva em conta não apenas viagens de lazer, mas também viagens de negócios, visitas a amigos e familiares, viagens por motivação de estudo, religião, saúde, esporte, conferências e exposições.

A despeito da importância do turismo como atividade econômica, não há relação conhecida entre o crescimento do turismo e o ambiente econômico.

Em termos mundiais, o volume do turismo externo é sensivelmente superior ao do interno.

Na compreensão do PNT, busca-se fortalecer o turismo internacional como forma de desenvolver o turismo interno, em virtude de seus efeitos benéficos.

Apesar da importância do turismo para o desenvolvimento econômico, um dos fatores que dificultam o crescimento dessa atividade é o alto investimento necessário para a geração de postos de trabalho.