Questões de Concurso

A normativa mantém atualizado o cadastro de pessoal e o controle de vantagens, promoções e adicionais.

Disciplina e normatiza os procedimentos operacionais na Administração de Recursos Humanos.

Garante maior segurança na admissão e exoneração de pessoal.

A normativa entende que treinamento e capacitação é por conta própria do servidor em sua qualificação profissional.

Esta instrução dispõe sobre o procedimento para formação de processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Legislativo do Município de Guarapari/ES.

Os instrumentos legais que fundamentam essa Instrução Normativa compreendem os dispositivos contidos apenas na Constituição da República Federativa do Brasil.

A presente Instrução Normativa abrange todas as Unidades da Administração Indireta e Autarquia do Poder Executivo do Município de Guarapari/ES.

Manter a Instrução Normativa à disposição de todos os funcionários da unidade, velando pelo fiel cumprimento da mesma.

Promover a divulgação e implementação da Instrução Normativa, mantendo-a atualizada.

Informar por escrito, ao chefe imediato, a prática de atos irregulares ou ilícitos.

Cumprir fielmente as determinações da Instrução Normativa, em especial quanto aos procedimentos de controle e quanto à padronização dos serviços, geração de documentos, dados e informações.

Compete ao Município, concorrentemente, com a União e o Estado, zelar pela guarda das Constituições Federal e Estadual, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público, facilitar o acesso à educação, à cultura e à ciência e promover o desporto e o lazer.

Dentre outras atribuições, compete ao Presidente da Câmara fazer publicar os atos da Mesa, as Resoluções, Decretos Legislativos e as Leis que vier a promulgar, porém não está dentro de suas competências autorizar as despesas da Câmara.

O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal e cada legislatura terá duração de quatro anos, compreendendo cada ano uma sessão legislativa.

Compete ao Município, privativamente, dentre outras, as atribuições de legislar sobre assuntos de interesse local, elaborar o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado e elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.

Garantir maior segurança na admissão e exoneração de pessoal.

Disciplinar e normatizar os procedimentos operacionais da administração de Recursos Humanos.

Manter atualizado o cadastro de pessoal e controle sobre vantagens, salvo de promoções e adicionais.

Atender legalmente os dispositivos contidos na legislação pertinente a administração de pessoal.