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Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
São tributos municipais de Campo Verde, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
Sobre as disposições contidas no Código Tributário de Campo Verde acerca do Cadastro Fiscal do município, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
( ) O Cadastro Fiscal do município de Campo Verde compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas.
( ) Todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam no território do município de Campo Verde, qualquer atividade econômica legalmente permitida, de natureza civil, comercial ou industrial, seja matriz ou filial, ou mero escritório para contatos, mesmo sem finalidade lucrativa, devem inscrever-se obrigatoriamente, no Cadastro Fiscal da Prefeitura Municipal.
( ) O Cadastro de Atividades Econômicas compreende os terrenos edificados ou que vierem a ser edificados nas áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão do município.
( ) Todos os imóveis, exceto os que gozarem de imunidade ou isenção, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura.
A sequência está correta em:
( ) O Cadastro Fiscal do município de Campo Verde compreende o Cadastro Imobiliário e o Cadastro de Atividades Econômicas.
( ) Todas as pessoas físicas ou jurídicas que exerçam no território do município de Campo Verde, qualquer atividade econômica legalmente permitida, de natureza civil, comercial ou industrial, seja matriz ou filial, ou mero escritório para contatos, mesmo sem finalidade lucrativa, devem inscrever-se obrigatoriamente, no Cadastro Fiscal da Prefeitura Municipal.
( ) O Cadastro de Atividades Econômicas compreende os terrenos edificados ou que vierem a ser edificados nas áreas urbanas, urbanizáveis ou de expansão do município.
( ) Todos os imóveis, exceto os que gozarem de imunidade ou isenção, deverão ser inscritos no Cadastro Imobiliário da Prefeitura.
A sequência está correta em:
Concurso:
Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT
A teor do que dispõe a Lei Complementar Municipal nº.06/2005 (Código Tributário Municipal de Campo Verde), extinguem o crédito tributário, EXCETO:
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
A Lei Complementar nº 93/2003 dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Cuiabá. De acordo com as disposições da lei sobre concurso público, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Com relação às disposições sobre a saúde na Lei Orgânica do Município de Cuiabá, analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do Município de Cuiabá integra uma rede regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta, e constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). II. O setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, através de licitação pública, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fim lucrativo. III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa correta.
I. O conjunto das ações e serviços de saúde do Município de Cuiabá integra uma rede regionalizada e hierarquizada, é desenvolvido por órgãos e instituições públicas, federais, estaduais e municipais, de administração direta e indireta, e constitui o Sistema Único de Saúde (SUS). II. O setor privado participa do SUS em caráter complementar, segundo diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, através de licitação pública, tendo preferência as entidades filantrópicas e sem fim lucrativo. III. A saúde é direito de todos os Munícipes e dever do poder público, assegurada mediante políticas sociais, econômicas e ambientais que visem à eliminação do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Assinale a alternativa correta.
