Questões de Concurso

Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:

De acordo com o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, “Provimento é o ato pelo qual se efetua o preenchimento do cargo público, com a designação de seu titular”. O provimento derivado dar-se-á por meio de:

A imparcialidade, sendo uma das premissas a ser observada pelo agente fiscal no desempenho da fiscalização, refere-se a seguinte afirmação:

Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de análise e aprovação chama-se licenciamento. Conhecendo o zoneamento, a classificação das vias e a atividade pretendida, é necessário verificar quais restrições urbanísticas devem ser respeitadas na elaboração de um projeto, para que o mesmo seja aprovado. A Taxa de Ocupação significa:

De acordo com a Lei Orgânica, as instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, por meio de: