Questões de Concurso

Abandonar pessoa que está sob seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, por qualquer motivo, sem capacidade para defender-se dos riscos resultantes do abandono, caracteriza crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o infrator à detenção.

Esse tipo de crime é denominado

O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, de uma certa refinaria de petróleo, previa a realização de hemograma completo e contagem de plaquetas, semestralmente, para determinado grupo de trabalhadores que operava um processo, no qual se utilizava o benzeno como elemento catalisador. Suponha a hipótese na qual o médico coordenador tenha negligenciado a realização do exame na periodicidade prevista pelo programa, e parte desse grupo de trabalhadores tenha desenvolvido anemia e leucopenia, de natureza grave.

De acordo com o Código Civil Brasileiro em vigor, a conduta do médico coordenador pode ser considerada como um ato

As operadoras de planos privados de assistência à saúde são obrigadas a cumprir o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura médico-ambulatorial e hospitalar, compreendendo partos e tratamentos, realizados exclusivamente no Brasil, das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, da Organização Mundial de Saúde, respeitadas as exigências mínimas previstas na Lei n^o 9.656/1998.

NÃO constitui uma dessas obrigações o(a)

Segundo norma regulamentadora relativa à Segurança e Saúde em Espaços Confinados, é vedada a entrada e a realização de qualquer trabalho em espaços confinados sem a emissão da Permissão de Entrada e Trabalho.

Emitida a referida permissão, sua validade abrange, somente,

Um cidadão hipertenso, com 74 anos, resolveu filiar-se a um determinado plano privado de assistência à saúde, mas teve a sua pretensão negada em razão de sua idade avançada.

Diante da situação apresentada, e considerando o disposto na Lei n^o 9.656/1998 e suas alterações posteriores, a operadora do plano de saúde está