Questões de Concurso
Filtrar
1.202 Questões de concurso encontradas
Página 241 de 241
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
A possibilidade de extensão aos estrangeiros que estejam no Brasil, mas que não residam no país, dos direitos individuais previstos na CF deve-se ao princípio da primazia dos direitos humanos nas relações internacionais do Brasil.
Concurso:
PRF
Disciplina:
Direitos Humanos
mostrar texto associado
No Brasil, o pluralismo jurídico configura-se, por exemplo, quando da aplicação de regras criadas por membros de organizações criminosas, distintas das regras jurídicas estabelecidas pelo Estado.
