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O Código de Processo Penal (CPP) brasileiro, no seu art.20, caput, define que a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade. Porém, esse sigilo não é absoluto, pois o juiz, o promotor de justiça e a autoridade policial poderão ter acesso integral. Ainda o advogado tem acesso aos atos já documentados nos autos. Qual o limite de acesso do advogado no inquérito?
Durante a fase processual judicial, existem provas que podem ser juntadas aos autos, porém, decorrem de outros processos. Supondo-se que, nos autos de um processo, a pessoa “X” cometeu um assalto à mão armada em um banco, no outro processo, anterior, ficou provado que cometeu um homicídio e restou comprovado que aquela arma utilizada para matar foi a mesma utilizada para o assalto ao banco, o juiz utilizou-se, documentalmente, da prova do homicídio para integrar o processo de roubo. Como se denomina esse tipo de prova?
A Norma Regulamentadora 23, ao tratar da proteção contra incêndios, especificamente quanto às saídas dos prédios, define que as portas devem ter um fluxo adequado à finalidade. Qual o sentido de abertura das portas previsto na NR 23?
Um agente responsável pela segurança de um evento no qual as pessoas são, em geral, adultos foi informado de que um dos participantes, com mais de 60 (sessenta) anos, sofreu uma parada cardiorrespiratória e necessita de uma Ressuscitação Cardiopulmonar (RCP). Esse agente, treinado em RCP, sabendo que houve uma nova orientação apresentada pela American Heart Association (AHA), em 2010, adotou as providências necessárias. Considere que as abreviaturas A (vias aéreas), B (insuflações) e C (compressões) são utilizadas para auxiliar a memorização da sequência correta. Conforme a Diretriz RCP de 2010 da AHA, qual a sequência correta para esse agente realizar a RCP?
Na segurança de dignitários, é necessário adotar uma série de medidas proporcionadas a uma autoridade que garantam, no sentido mais amplo possível, a sua integridade física. Porém, existem algumas condições que são consideradas vulneráveis, EXCETO: