Questões de Concurso

o preparo dos recursos de primeiro grau de jurisdição será feito diretamente no Tribunal;

considerar-se-á deserto o recurso quando não preparado na forma legal;

a deserção somente poderá ser declarada pelo elator do processo;

distribuir-se-ão, prioritariamente, os processos em que forem partes o Ministério Público, a Defensoria Pública ou a Procuradoria Estadual;

é vedada a compensação quando a distribuição couber, por prevenção, a determinado Relator.

Judiciária;

de Apoio Institucional;

de Administração;

de ecnologia da Informação e Modernização;

de Planejamento e Orçamento.

advertência;

censura;

suspensão até 30 (trinta) dias;

suspensão até 90 (noventa) dias;

demissão.

dedicar-se à atividade político-partidária;

ajustar previamente com a autoridade ou magistrado de instância igual ou inferior dia, hora e local para ser ouvido como testemunha;

tratar com urbanidade as partes, advogados e testemunhas;

exceder injustificadamente o prazo de até 5 (cinco) dias para decidir ou despachar;

residir fora da comarca de que for titular, não existindo qualquer exceção a tal regra.