2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:

A respeito dos estágios da execução da despesa orçamentária, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.



(1) Empenho.


(2) Liquidação.


(3) Pagamento.



( ) É a verificação do dinheiro adquirido pelo credor.


( ) É a criação para o Estado da obrigação de pagamento.


( ) É a entrega de numerário ao credor.

As emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) constituem prerrogativas fundamentais conferidas ao Poder Legislativo, destinadas a refinar as sugestões presentes nos instrumentos de planejamento e orçamento encaminhados pelo Poder Executivo. No entanto, essas emendas devem cumprir determinados critérios constitucionais para serem aprovadas. Nesse contexto, as emendas ao PLOA ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:
A atuação do controle externo na análise dos atos de licitação e nas auditorias sobre as execuções contratuais é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a eficiência. Qual órgão realiza esse tipo de atuação nas licitações e nos contratos municipais?
As reservas de contingência são dotações orçamentárias que serão utilizadas para abertura de créditos adicionais e atendimento de emendas parlamentares, passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Sua forma de utilização e montante (calculado com base na Receita Corrente Líquida) serão estabelecidos por:
Os princípios orçamentários têm como objetivo principal assegurar a racionalidade, eficiência e transparência na gestão do dinheiro público. Esses princípios são:

I. Previstos nas Leis do Direito Financeiro, Acesso à Informação e Improbidade Administrativa.
II. Válidos somente para os poderes executivos e legislativos de todos os entes federativos.
III. Disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina.

Está CORRETO o que se afirma:
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo