2. Questões de Concurso

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João, que não é parte em um processo judicial em curso na Vara Cível de Alto do Rio Doce, teve um bem de sua propriedade indevidamente penhorado por decisão judicial. Ele alega que o bem constrito é particular e que ele não possui qualquer vínculo com a relação processual em questão. Para reaver seu bem, João pretende manejar a medida judicial cabível.
Em um processo judicial que tramita na comarca de Alto do Rio Doce, o juiz da causa, ao analisar a petição inicial, verificou que ela preenchia todos os pressupostos legais e que não se tratava de hipótese de improcedência liminar do pedido. Diante disso, o magistrado determinou a designação de uma audiência de conciliação ou mediação. Considerando os prazos processuais aplicáveis, assinale a alternativa que apresenta corretamente a antecedência mínima para a citação do réu.
Um particular, ciente de que um servidor público tem a prerrogativa de liberar um alvará de construção, oferece a este uma quantia em dinheiro para que o processo seja agilizado, sem que haja qualquer atraso ou impedimento legal. A conduta do particular configura qual crime em relação à administração pública?
Um estagiário de uma repartição pública, embora não remunerado e em caráter transitório, tem acesso a documentos sigilosos e, aproveitando-se dessa condição, subtrai informações para vendê-las a terceiros. Considerando a definição de funcionário público para fins penais, a conduta do estagiário pode ser tipificada como?
Maria, ao fazer uma doação de um imóvel para seu irmão, estabeleceu que a doação só seria válida se o irmão realizasse uma determinada obra de construção na propriedade. Sobre as bens e arras na doação, assinale a alternativa correta.
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