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Seguindo a regra expressa da legislação vigente, a avaliação da deficiência, quando necessária, será de natureza
O município de Ariquemes, em seu planejamento estratégico para a gestão de recursos públicos, busca aprimorar os controles internos e a transparência administrativa. Nesse contexto, a adoção de práticas que garantam a segregação de funções é fundamental para prevenir fraudes e erros. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente o princípio da segregação de funções no âmbito da administração pública?
Luciano é criança com deficiência intelectual e cadeirante. Está matriculado em escola pública da rede regular de educação e enfrenta diariamente três dificuldades: 1) não há guias rebaixadas nas calçadas para facilitar a travessia das ruas com a cadeira de rodas até chegar à escola; 2) na escola, os funcionários não permitem que ele explore todos os espaços do prédio, temendo que ele se machuque; 3) na escola não existe elevador que lhe permita chegar ao laboratório de ciências, que fica no segundo andar. Considerando os conceitos trazidos na lei brasileira de inclusão, Luciano enfrenta, respectivamente, nas situações 1,2 e 3, barreiras
O benefício da prestação continuada corresponde
Em ação socioassistencial de rotina, a equipe encontra Jean, que vive em situação de rua e esclarece ser estrangeiro que entrou ilegalmente no Brasil, deixando seu país onde se diz perseguido por pertencer a grupo político de oposição ao governo. Jean, nesse caso, segundo a normativa nacional e internacional vigente,