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Considerando os princípios orçamentários estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que corretamente apresenta o princípio segundo o qual a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvando-se a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
Quanto à classificação da receita pública por categoria econômica, em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 e as normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), indique a alternativa que corretamente apresenta receitas classificadas como Correntes.
Conforme a NBC TSP 34, o reconhecimento e a mensuração dos custos devem observar critérios que permitam a avaliação do desempenho e a tomada de decisão. Considerando as formas de mensuração de ativos e passivos para fins de apuração de custos, assinale a alternativa correta.
Acerca da fiscalização da gestão fiscal e dos instrumentos de transparência previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa correta sobre o Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
No âmbito das demonstrações contábeis estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 e pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), indique a alternativa correta.