Questões de Concurso

Sobre a Lei Orgânica de Fazenda Rio Grande, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É vedado ao município exigir ou aumentar tributos sem lei que o estabeleça.
( ) A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante propostas de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal; do Prefeito Municipal; de iniciativa popular.
( ) O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado e/ou mediante processo administrativo em que não lhe seja assegurada ampla defesa.
( ) A pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade social, como estabelecido em lei federal, ou ainda, em débito com a Fazenda Municipal ou Estadual, não poderá contratar com o Poder Público Municipal, contudo, poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, a fim de quitação de dívida.

Após os deslizamentos de terra nas BR-376 e BR-277 causados pelas chuvas que prejudicaram o Paraná, outra região do país foi castigada pelas chuvas intensas, deslizamentos de terra e várias mortes foram registradas. A cidade mais atingida foi São Sebastião. Qual a região descrita no trecho acima?

Moradores de centenas de aldeias na Floresta Amazônica se tornaram vítimas da maior crise humanitária do país neste século. Segundo vários relatos, esse povo indígena foi vítima do garimpo ilegal, violência sexual, doenças e morte para adultos e crianças, estes fatos vieram à tona em 2023. Qual o povo indígena descrito no texto acima?

Em fevereiro de 2023, o presidente dos EUA, Joe Biden, recebeu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Casa Branca. Os dois conversaram brevemente e posaram para fotos, antes de entrarem na sede do governo americano para uma reunião. Após essa reunião, que foi a principal medida anunciada divulgada?
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Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas. A Constituição de 1988 foi resultado da ___________ empossada em 1987. É considerada o marco que inaugurou o período democrático do Brasil conhecido como __________ e foi formulada atendendo a diversos interesses e demandas da população brasileira. Seu texto final foi promulgado por ___________, o presidente da Constituinte, e é considerado bastante _____________ em relação às questões sociais e garantias das liberdades individuais. Apesar disso, a Constituição sofre ___________ de juristas e intelectuais.