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Conhecimentos Gerais Acaraú (CE)
A Lei Orgânica do Município de Acaraú estabelece os feriados municipais, que são datas comemorativas de relevância local. Além disso, a lei dispõe sobre os símbolos do município, que representam sua cultura e história. Com base nessas disposições, assinale a alternativa que apresenta corretamente os feriados municipais e os símbolos do município.
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MP
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Conhecimentos Gerais Acaraú (CE)
Durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Acaraú, um vereador propôs uma moção de urgência para debater um assunto de grande interesse público que demandava uma decisão rápida. A matéria, no entanto, não constava na pauta previamente definida para a sessão. Diante dessa situação, é necessário analisar as regras de funcionamento da Câmara Municipal conforme a Lei Orgânica.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais Acaraú (CE)
Um servidor público municipal de Acaraú, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. No entanto, ele já possuía outro cargo público efetivo, o que gerou dúvidas sobre a legalidade do acúmulo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município e a legislação federal aplicável, em quais situações o acúmulo de cargos públicos é permitido para servidores municipais?
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MP
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Conhecimentos Gerais Acaraú (CE)
Um servidor público municipal de Acaraú, após ser aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo, foi convocado para tomar posse. Ele precisa cumprir determinados requisitos e prazos para que sua investidura no cargo seja efetivada. Considerando a legislação municipal que rege o regime jurídico dos servidores, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os prazos para a posse.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais Acaraú (CE)
Um servidor público municipal de Acaraú, que ocupava um cargo efetivo em comissão de chefia, foi exonerado de sua função gratificada. Ele deseja retornar ao cargo efetivo que ocupava anteriormente, para o qual foi aprovado em concurso público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, qual instituto jurídico garante esse retorno e sob quais condições ele pode ocorrer?
