2. Questões de Concurso

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Durante uma audiência de custódia, um indivíduo foi preso em flagrante por suspeita de furto. O juiz responsável avaliou a legalidade da prisão e considerou a necessidade de aplicação de medidas cautelares, como fiança ou monitoramento eletrônico, conforme previsto na legislação processual penal vigente. Assinale a alternativa que melhor explica o procedimento do juiz na aplicação dessas medidas, de acordo com o Código de Processo Penal.
Um servidor público de São João del-Rei, ao exercer suas funções na área de fiscalização, constatou uma irregularidade administrativa que poderia configurar uma infração disciplinar. Ao comunicar o fato à chefia, foi orientado a seguir o procedimento previsto na legislação local. Considerando os princípios do direito administrativo, assinale a alternativa que melhor descreve a conduta adequada do servidor frente à situação apresentada.
Na cidade de São João del-Rei, a Guarda Municipal foi criada por lei municipal e possui seu próprio regimento interno, atualizado recentemente. Em uma sessão de treinamento, os agentes foram orientados sobre suas competências e limitações, incluindo o procedimento para atuação em situações de risco à ordem pública. Considerando o Regimento Interno da Guarda Municipal, assinale a alternativa que melhor descreve as atribuições e limites dessa corporação, de acordo com a legislação local.
Um cidadão, ao se deparar com a notícia de que um idoso foi vítima de um golpe financeiro, reflete sobre a proteção que a sociedade e o Estado devem dispensar aos grupos mais vulneráveis. Ele se questiona sobre os direitos e as garantias que amparam essas parcelas da população e as ações necessárias para assegurar sua dignidade e bem-estar. Com base nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta uma abordagem correta sobre a proteção de grupos vulneráveis.
Um servidor público recém-empossado no município de São João Del Rei (MG) está em dúvida sobre a natureza jurídica do Estado e sua relação com a Administração Pública. Ele precisa entender os conceitos básicos para orientar suas ações futuras no serviço público. Considerando a organização estatal e a sua atuação, assinale a alternativa que define corretamente o Estado como pessoa jurídica de direito público.
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