Questões de Concurso

Buscando ampliar sua base de clientes, o Dr. Fulano, fisioterapeuta, passou a adotar práticas agressivas de gestão e publicidade. No ambiente digital, ele promete a “cura total da artrose” por meio do “Método Fulano-Quântico”, uma abordagem cuja eficácia não é comprovada. No âmbito clínico, o fisioterapeuta obteve a assinatura de uma paciente idosa em um formulário de consentimento que camuflava, em caracteres reduzidos (viciando o consentimento livre e esclarecido), a permissão para exploração de sua imagem para fins de autopromoção em redes sociais. Adicionalmente, o profissional exigiu da paciente pagamento complementar à cobertura do plano de saúde, conduta expressamente vedada pelas cláusulas do convênio e pela operadora de saúde com a qual o profissional mantém contrato de credenciamento.
Considerando o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia (Resolução COFFITO nº 424/2013, com as alterações vigentes), analise quais infrações éticas estão caracterizadas pelas condutas do profissional descritas no caso exposto.
I- Divulgar e prometer terapia infalível ou cuja eficácia não seja comprovada.
II- Divulgar, para fins de autopromoção, imagem em razão de serviço profissional prestado, sem que haja autorização expressa, válida e legítima do cliente/paciente ou de seu responsável legal.
III- Desrespeitar compromissos contratuais firmados com entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde.
IV- Prescrever a suspensão de medicamentos de forma a desautorizar o diagnóstico nosológico do médico assistente.
V- Deixar de cobrar honorários por assistência prestada à colega ou pessoa que viva sob a dependência econômica deste.
É CORRETO o que se afirma em:

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia foram legalmente instituídos com base na Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, para, essencialmente, garantir que a profissão seja exercida com segurança e técnica, protegendo a sociedade de práticas inadequadas. Com base na importância dos conselhos de fisioterapia, assinale a alternativa CORRETA.

As ações e serviços de saúde voltados para o atendimento das populações indígenas, em todo o território nacional, coletiva ou individualmente, obedecerão ao disposto na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Com base nesta lei, é CORRETO afirmar que:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Com base no caput do artigo 196 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir.
I- Recorrer à judicialização da saúde é dever do Estado para garantir o acesso à recuperação quando há crise de Abastecimento de Medicamentos de Alto Custo. Isso ocorre quando o Sistema Único de Saúde (SUS) ou as farmácias estaduais não fornecem medicamentos essenciais.
II- O Estado exerce uma política social através da vacinação em massa, atuando diretamente na prevenção e na redução do risco de doença, eliminando ou controlando doenças como a poliomielite, o sarampo e a rubéola.
III- Não há comprometimento do acesso “universal e igualitário” quando pacientes aguardam meses ou até anos por procedimentos cirúrgicos, em “filas de espera” para cirurgias eletivas que não são de emergência, mas quando há falta de infraestrutura e de profissionais suficientes, gerando um gargalo que impede a “proteção e recuperação ”mencionadas no texto constitucional.
IV- Quando o Estado falha em fornecer saneamento básico em áreas periféricas, resultando em surtos de Dengue, Zika ou doenças gastrointestinais, ele está descumprindo o dever preventivo. A saúde, nesse caso, é afetada por uma falha de gestão urbana e ambiental (política econômica e social).
V- A dignidade do atendimento é parte integrante do acesso igualitário. Quando hospitais de referência operam rotineiramente acima da capacidade, com pacientes alocados em macas nos corredores, não há uma falha na promoção e proteção, mas, uma situação que reflete um subfinanciamento do sistema que impede que a estrutura física acompanhe a demanda demográfica da população.
É CORRETO o que se afirma apenas em: