2. Questões de Concurso

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Um estudo avaliou a eficiência da gestão das transferências voluntárias no Ceará, modalidade de repasse entre entes federativos prevista no art.25 da Lei de Responsabilidade Fiscal como entrega de recursos a outro ente a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Para um parecer técnico, o traço que distingue as transferências voluntárias das transferências constitucionais e legais é o fato de que as voluntárias:
Uma analista recebe a série da taxa de pobreza e de extrema pobreza no Ceará entre 2012 e 2024, elaborada a partir de dados oficiais, reproduzida no gráfico a seguir. Imagem associada para resolução da questão Gráfico — Pobreza e extrema pobreza no Ceará (2012–2024). Elaborado a partir de IPECE, Enfoque Econômico nº 294 (2025), com base na PNAD Contínua/ IBGE. Linhas de pobreza (R$ 703,62) e de extrema pobreza (R$ 220,84) per capita mensais, em valores de 2024 (base US$ 6,85 e US$ 2,15/dia, PPC 2017).
Com base na leitura técnica da série, é correto afirmar que:
Ao avaliar um programa estadual de qualificação profissional, uma analista organiza três perguntas: (1) os recursos foram usados com o menor custo possível para gerar os produtos? (2) as metas previstas (número de qualificados) foram atingidas? (3) o programa produziu impacto real e duradouro sobre a inserção no mercado de trabalho? Essas três perguntas correspondem, respectivamente, aos critérios de:
Em uma capacitação, apresenta-se o “ciclo de políticas públicas” — formação da agenda, formulação, implementação e avaliação — como esquema de organização do processo. Uma analista pondera que, embora o ciclo seja útil para ordenar a análise, autores da área, como Celina Souza e Ana Cláudia Capella, advertem que ele não deve ser tomado como descrição fiel da realidade, pois o processo concreto raramente é tão linear e sequencial. A ressalva da analista está correta porque o ciclo de políticas é melhor compreendido como um(a):
Ao discutir os indicadores de pobreza do estado, uma analista observa que as taxas dependem da linha de rendimento adotada e que, internacionalmente, essas linhas foram revisadas, alterando comparações. A analista acrescenta, com base em Amartya Sen, que a renda é um meio, não um fim, e que a pobreza é melhor compreendida como a privação das capacidades reais de uma pessoa levar a vida que tem razões para valorizar. A consequência teórica e metodológica desse argumento para a mensuração da pobreza é a de que:
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