2. Questões de Concurso

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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, por meio de ações destinadas a prevenir riscos e corrigir desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que
No contexto do setor público, o conceito de accountability refere-se ao dever do administrador público de prestar contas, garantindo a transparência de suas ações e, consequentemente, sujeitando-se à responsabilização por sua gestão. Nesse contexto, quando os cidadãos exercem controle sobre as ações dos governantes através de instrumentos como referendo, plebiscito, voto ou controle social, tal forma de accountability é denominada
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A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.
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Considerando a “Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: recomendações para higiene bucal na infância” (2024), no âmbito da APS, a orientação adequada às famílias deve articular o momento de início da higiene bucal, o uso do dentifrício fluoretado, a frequência da escovação e o papel do adulto no cuidado cotidiano. Considerando as recomendações contidas na diretriz clínica do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que apresenta a conduta recomendada.
No contexto da APS, ao manejar lesões profundas de cárie em dentes decíduos vitais, a “Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: manejo das lesões profundas de cárie” (2024) estabelece que a tomada de decisão clínica deve considerar simultaneamente a preservação da vitalidade pulpar, a sobrevida do conjunto dente-restauração e a evitação de intervenções desnecessariamente invasivas. À luz desses princípios, assinale a alternativa que apresenta a abordagem recomendada.
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