2. Questões de Concurso

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A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade do ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Um professor de Bom Jardim de Minas (MG) busca compreender a relevância dessa lei para a formação integral dos estudantes. Qual dos objetivos abaixo está diretamente alinhado com a proposta dessa legislação?
Um professor de história do ensino fundamental em Bom Jardim de Minas (MG) busca aprofundar seus conhecimentos sobre as bases filosóficas e sociológicas que fundamentam a educação brasileira. Ele se depara com as obras de Dermeval Saviani, Anísio Teixeira, Paulo Freire, Florestan Fernandes e Miguel Arroyo, cada um com contribuições distintas para a área. Considerando a importância desses teóricos para a compreensão do sistema educacional, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das principais contribuições de Dermeval Saviani.
Anísio Teixeira, figura central na história da educação brasileira, foi um grande defensor da democratização do ensino e da escola pública. Sua visão pedagógica, fortemente influenciada por John Dewey, propunha uma educação integral que abrangesse não apenas o desenvolvimento intelectual, mas também o social, cultural e físico dos estudantes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Capítulo IV, aborda o direito à educação, cultura, esporte e lazer, estabelecendo a responsabilidade compartilhada entre escola, professor e comunidade. Essa relação é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, assegurando seu direito à participação e à formação cidadã.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece diretrizes fundamentais para garantir a plena participação e inclusão social das pessoas com deficiência. Um dos aspectos centrais da lei é a definição do conceito de pessoa com deficiência e os critérios para sua avaliação, buscando assegurar direitos e combater a discriminação.
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