2. Questões de Concurso

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A Secretaria Municipal de Educação de Santos implementou um novo sistema de gestão escolar que coleta dados de alunos, pais e professores. A diretora da escola municipal 'Vovó Sabe Tudo', Dona Clara, está preocupada com a segurança dessas informações, visto que o sistema armazena dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e histórico familiar. Ela precisa garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação vigente, que estabelece regras claras para coleta, armazenamento e compartilhamento.
A Lei Orgânica do Município de Santos estabelece as bases para a organização administrativa e o funcionamento dos serviços públicos na cidade. Um novo servidor, ao iniciar suas atividades, busca compreender os princípios que norteiam a atuação da administração pública municipal e as competências do município.
A Prefeitura de Santos implementou um novo sistema para cadastro de munícipes, que coleta dados pessoais para diversos serviços públicos. Um funcionário da área de Tecnologia da Informação está responsável por garantir que o tratamento desses dados esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que tange à segurança e ao sigilo.
Um servidor público municipal de Santos, ao lidar com um pedido de informação sobre um processo administrativo sigiloso, se depara com a necessidade de equilibrar o direito de acesso à informação com o dever de proteger dados sensíveis. Ele precisa orientar um munícipe sobre os limites e as condições para a divulgação dessas informações.
Um cidadão idoso, com 75 anos, comparece a uma agência bancária em Santos para realizar uma transação. Ao observar a fila, percebe que há pessoas com deficiência, gestantes e lactantes aguardando atendimento. Considerando a legislação que garante atendimento prioritário, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.
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