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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

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Em matéria de sentença e coisa julgada, assinale a alternativa correta.

(a)

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

(b)

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedente o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.

(c)

Haverá resolução de mérito caso o processo seja extinto pela convenção de arbitragem.

(d)

Há coisa julgada quando se repete ação que está em curso.

(e)

Como regra geral, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

AOCP

Cargo:

Advogado

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Quanto à intervenção de terceiros no processo civil vigente, assinale a alternativa correta.

(a)

Feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

(b)

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, deverá denunciar a lide ao proprietário ou o possuidor.

(c)

É admissível a oposição do devedor, na ação em que o fiador for réu.

(d)

Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida a sentença, oferecer chamamento ao processo contra ambos.

(e)

Ainda que o nomeado negue a qualidade que Ihe é atribuída, contra ele correrá o processo.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

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Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Referente ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.

(a)

A obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela que não sejam mencionados.

(b)

Na pendência de tradição, os frutos percebidos são do credor, cabendo ao devedor os pendentes.

(c)

Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha pertence ao credor, como regra geral.

(d)

Perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.

(e)

Nas obrigações alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB

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Cargo: Advogado
Ano: 2015

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Banca:

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Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Civil

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Em relação ao regime civil de bens, assinale a alternativa correta.

(a)

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

(b)

Considera-se bem móvel, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

(c)

Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, ainda que para nele se reempregarem.

(d)

São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

(e)

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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Concurso: Prefeitura de Sossêgo - PB
Cargo: Advogado
Ano: 2015

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2015

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Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

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Quanto às normas vigentes acerca dos dissídios coletivos do trabalho, assinale a alternativa correta.

(a)

A prerrogativa para instauração da instância assiste às associações sindicais, ao presidente do Tribunal ou à Procuradoria da Justiça do Trabalho, qualquer seja a situação fática.

(b)

A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, por maioria absoluta dos mesmos.

(c)

É vedado ao empregador fazer-se representar na audiência de conciliação de dissídio coletivo por gerente, ou por qualquer outro preposto.

(d)

Decorridos mais de dois anos de sua vigência, caberá revisão das decisões em dissídio coletivo que fixarem condições de trabalho, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

(e)

Em caso de dissídio coletivo que tenha por motivo novas condições de trabalho e no qual figure como parte apenas uma fração de empregados de uma empresa, poderá o Tribunal competente, na própria decisão, estender tais condições de trabalho, se julgar justo e conveniente, aos demais empregados da empresa que forem da mesma profissão dos dissidentes.

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