Questões de Concurso

A Polícia Judiciária Militar (PJM), no âmbito da União, é exercida:

A respeito da aplicação da lei penal militar no tempo e no espaço, assinale a alternativa CORRETA. 

Considerando o Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa CORRETA. 

Acerca dos prazos do Inquérito Policial Militar (IPM), determine V para verdadeiro e F para falso.

(__) O IPM deverá terminar dentro de 30 (trinta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 40 (quarenta) dias, quando o indiciado estiver solto, contados a partir da data em que se instaura o inquérito.
(__) O IPM deverá terminar dentro de 20 (vinte) dias, se o indiciado estiver preso, contado esse prazo a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.
(__) O prazo do IPM poderá ser prorrogado por mais 20 (vinte) dias pela autoridade militar superior, desde que não estejam concluídos exames ou perícias já iniciadas, ou haja necessidade de diligência, indispensáveis à elucidação do fato, porém o pedido deve ser feito em tempo oportuno, de modo a ser atendido antes do término do prazo legal.
(__) Não haverá mais prorrogação do IPM, caso já tenha ocorrido uma prorrogação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V ou F.

Se houver Casos Omissos no Código de Processo Penal Militar, esses casos serão supridos: