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São penalidades disciplinares previstas na Lei Complementar 617/2018.


1. Advertência.

2. Repreensão.

3. Cassação de aposentadoria ou da disponibilidade.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a última redação da Lei Complementar 131 de 2001, o percentual da contribuição mensal dos segurados compulsórios ao SIMPREVI é de:

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) com base na Lei Complementar nº 130/2001.



( ) A posse poderá ocorrer mediante procuração específica.


( ) O servidor em estágio probatório não pode exercer função de confiança.


( ) A jornada de trabalho pode ser reduzida a pedido do servidor, respeitado o interesse público.


( ) O adicional de férias é concedido apenas aos servidores que não tenham faltas injustificadas no período aquisitivo.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Analise as afirmativas abaixo, com base na Lei Complementar nº 130/2001.


1. O servidor público municipal pode ser readaptado em função compatível com sua limitação física.

2. A recondução ocorre quando o servidor é reintegrado ao cargo anterior.

3. O servidor pode ser removido de ofício por interesse da administração.

4. A readaptação pode ocorrer mesmo sem cargo vago, como excedente.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Em um concurso público, a aprovação na avaliação física depende do candidato cumprir pelo menos um dos seguintes requisitos:


• P: Correr 2 km em menos de 12 minutos.

• Q: Fazer 20 flexões em 1 minuto.


Sabendo que a banca examinadora utiliza o conectivo lógico de disjunção inclusiva para avaliar o desempenho, assinale a alternativa correta.

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