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Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Legislação Municipal
Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Porto Alegre, dentre os candidatos a provimento de cargos efetivos, em igualdade de condições, terá preferência:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
O servidor público estável só perderá o cargo, expressamente segundo a Constituição Federal:
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV – Em virtude de apresentação insatisfatória de resultados quando do exercício de sua função pública, independentemente do tempo de serviço.
Da leitura das assertivas acima, depreende-se que:
I – Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II – Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III – Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
IV – Em virtude de apresentação insatisfatória de resultados quando do exercício de sua função pública, independentemente do tempo de serviço.
Da leitura das assertivas acima, depreende-se que:
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Constitucional
Impedir a ascensão funcional do empregado ou obstar outra forma de benefício profissional, no que tange a motivo de discriminação de raça ou de cor ou práticas resultantes do preconceito de descendência ou origem nacional ou étnica é conduta punível prevista na (o):
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Lei Maria da Penha estabelece que requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros, no caso de violência doméstica e familiar contra a mulher cabe a (o):
Concurso:
Prefeitura de Porto Alegre - RS
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com o Regime de Previdência Social dos Servidores do município de Porto Alegre, equiparam-se a acidente em serviço, o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, EXCETO em consequência de:
