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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art.146 do CP, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com base no art.12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente. Analisando o caso proposto, Marcílio:
Concurso:
PM-SE
A Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) apresenta diversos tipos de crimes sexuais, em que a vítima é uma criança ou um adolescente. Entre os delitos previstos no diploma especial, encontramos:
Deolindo compra cocaína para consumo pessoal. Ao fazer uso de parte da substância em frente a uma escola, é abordado por um dos alunos, um adolescente de 12 anos de idade, que até então não o conhecia. O adolescente pede para usar a droga em conjunto com Deolindo, que assim permite, entregando-lhe a parte da substância que ainda não consumira. O adolescente recebe a droga, mas não chega a usá-la, pois policiais militares aparecem no local e prendem Deolindo. Nesse contexto, Deolindo praticou crime de:
Alfredo possui legalmente uma arma de uso restrito, devidamente registrada em seu nome. Seu vizinho Bonifácio pede a arma emprestada, pois deseja matar um cachorro que late durante toda a noite. Alfredo, que eventualmente também é incomodado pelo animal, concorda e cede a arma temporariamente ao vizinho. Como agradecimento, Bonifácio dá a Alfredo a quantia de R$ 200,00. A morte do cachorro não chega a ser executada, uma vez que Bonifácio desiste da ação, devolvendo a arma. Nesse contexto, Alfredo praticou o crime de:
