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O município de Contagem, buscando modernizar seus processos de contratação pública e garantir maior eficiência e transparência, implementou a Lei nº 14.133/2021 como o regime jurídico único para licitações e contratos administrativos a partir de 1º de janeiro de 2024. Um servidor recém-empossado tem dúvidas sobre os princípios que norteiam essa nova legislação, especialmente em relação às obras e serviços de engenharia.
A Secretaria de Obras de um município implementou um novo sistema de gestão para avaliar o desempenho das equipes que atuam em obras públicas. O objetivo é mensurar a eficiência na execução dos projetos, o cumprimento de prazos e a qualidade dos serviços prestados. Para tanto, foram definidos alguns indicadores. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma metodologia ou indicador adequado para essa avaliação de desempenho?
Um servidor público municipal é responsável pelo recebimento e tramitação de documentos na prefeitura. Recentemente, um cidadão protocolou um pedido de informação sobre um processo licitatório em andamento. O servidor precisa registrar o documento corretamente e encaminhá-lo ao setor competente para análise e resposta, garantindo que o prazo legal para atendimento seja observado. Assinale a alternativa que descreve a conduta mais adequada do servidor neste cenário.
A Controladoria Interna de um município realizou uma auditoria em um contrato de obras públicas e identificou diversas irregularidades na execução e na fiscalização do contrato, incluindo pagamentos indevidos e atrasos injustificados. Com base nos achados, a equipe de auditoria elaborou um relatório detalhado, com recomendações para correção das falhas e prevenção de futuras ocorrências. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e o objetivo de uma auditoria na administração pública.
A Administração Pública, ao planejar a contratação de obras e serviços de engenharia, deve observar os ditames da Lei nº 14.133/2021. Essa nova legislação unificou os regimes anteriores e introduziu princípios e mecanismos voltados à eficiência e à transparência. Considerando o planejamento como um dos pilares da nova lei, assinale a alternativa que apresenta corretamente a sua importância e aplicação nas contratações públicas.