Questões de Concurso

Julgue o item que se segue, referente às classificações orçamentárias e à estrutura programática do orçamento público no Brasil. 

A identificação de produtos e metas físicas na estrutura programática do orçamento visa à mensuração dos resultados da ação pública, sendo compatível com o modelo de orçamento-programa. 

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. 

O orçamento-programa e o orçamento base zero possuem a mesma lógica operacional, pois ambos partem da despesa do exercício anterior para justificar e distribuir os recursos do exercício seguinte.

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. 

A vinculação de recursos a programas finalísticos do Poder Judiciário no Plano Plurianual 2024-2027, como os de justiça, cidadania e sustentabilidade, representa exceção legítima ao princípio da não afetação da receita pública.

Julgue o seguinte item, relativo a princípios orçamentários e técnicas orçamentárias. 

Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as receitas e despesas devem ser registradas pelos seus valores integrais, sem deduções, garantindo-se maior transparência ao processo orçamentário. 

 A respeito do ciclo orçamentário e do processo orçamentário no setor público, julgue o item a seguir. 

Além de prever metas bianuais de resultado primário, a lei de diretrizes orçamentárias prevê as estimativas de renúncia de receita não apenas para o exercício a que se refere a lei orçamentária, mas também para os dois exercícios seguintes.