Questões de Concurso
Filtrar
563.051 Questões de concurso encontradas
Página 24816 de 112.611
Questões por página:
Acerca dos conceitos e aspectos procedimentais relacionados às contratações públicas, estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item subsecutivo.
As informações que devem constar na cláusula da matriz de riscos restringem-se à listagem de possíveis eventos supervenientes à assinatura do contrato que possam causar impacto em seu equilíbrio econômico-financeiro.
Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
Os órgãos e entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.
Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
O processo administrativo deve se iniciar sempre a pedido do interessado, sendo vedada a sua instauração de ofício.
Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
A competência é irrenunciável e indelegável, e se exerce pelos órgãos administrativos a que tenha sido atribuída por lei.
Em relação ao processo administrativo, julgue o item subsecutivo.
O prazo decadencial para a administração anular atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis aos destinatários decai em cinco anos, contados a partir da prática do ato, salvo em caso de comprovada má-fé.
