Questões de Concurso

Acerca dos atos administrativos, bem como do conceito, do objeto e das fontes do direito administrativo, julgue o item a seguir.

A anulação é a supressão de um ato administrativo legítimo e eficaz, realizada pela administração pública por não mais lhe convir sua existência.

A respeito do armazenamento, do transporte e da alienação de bens públicos, julgue o item seguinte.

O planejamento da armazenagem e do transporte de bens públicos deve priorizar, sobre todos os outros aspectos, a integridade física dos materiais adquiridos pela administração pública, mesmo que essa priorização implique aumento de custos.

A respeito do armazenamento, do transporte e da alienação de bens públicos, julgue o item seguinte.

A alienação de bens inservíveis exige que esses tenham sido previamente tombados e registrados em sistema patrimonial próprio.

A respeito de aspectos relativos às compras no setor público, julgue o item que se segue.

De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação para a aquisição de bens só é permitida caso o fornecedor já esteja previamente cadastrado no sistema de fornecedores.

A respeito de aspectos relativos às compras no setor público, julgue o item que se segue.

Para a organização do setor de compras de uma instituição, deve-se priorizar a seleção de profissionais que dominem as normas licitatórias, sendo irrelevante sua capacidade negocial ou técnica.