Filtrar


Questões por página:
A Secretaria Municipal de Urbanismo de uma cidade baiana recebeu um grande volume de pedidos para a instalação de novas antenas de telefonia móvel. Diante da necessidade de garantir a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos, a legislação permite que a Secretaria analise cada pedido individualmente, considerando fatores como a localização, o impacto visual e a densidade populacional da área. Essa análise, que envolve a ponderação de critérios de conveniência e oportunidade, é uma manifestação de qual poder administrativo?
Um servidor público municipal, ao ser surpreendido em flagrante recebendo um suborno, foi submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Ao final do processo, constatada a infração grave, foi aplicada a pena de demissão. Essa atuação da administração pública, que visa apurar condutas irregulares de seus agentes e aplicar as sanções cabíveis, é um exemplo de qual poder?
Um prefeito municipal, ao analisar um pedido de licença para construção, se depara com uma situação em que a legislação municipal estabelece de forma detalhada e específica todos os requisitos e procedimentos a serem seguidos, sem deixar margem para interpretação ou escolha discricionária do agente público. Nesse contexto, a atuação do prefeito, ao verificar o cumprimento estrito das normas legais, exemplifica qual dos poderes administrativos?
A Vigilância Sanitária de um município baiano, no exercício de suas funções, realizou a apreensão de produtos alimentícios vencidos em um estabelecimento comercial, com o objetivo de proteger a saúde pública. Posteriormente, o proprietário do estabelecimento solicitou a liberação dos produtos, argumentando que a apreensão foi indevida. A atuação da Vigilância Sanitária, nesse caso, exemplifica um dos poderes administrativos essenciais para a manutenção da ordem e segurança pública. Identifique esse poder.
Um cidadão, ao se deparar com uma ordem manifestamente ilegal emanada de seu superior hierárquico em um órgão público municipal, recusa-se a cumpri-la, alegando que sua obrigação de obediência se restringe a determinações que estejam em conformidade com a lei. A conduta do servidor encontra respaldo na teoria dos poderes administrativos, especificamente em relação aos efeitos do poder hierárquico. Com base nesse contexto, assinale a alternativa correta.