Questões de Concurso

A Lei nº 12.850/2013, que visa ao combate às organizações criminosas, prevê diversos meios de obtenção da prova.

A respeito deles, assinale a afirmativa correta.

Durante o patrulhamento em região de intenso tráfico de drogas, por volta das 2h da manhã, a Polícia Militar deparou-se com Mário e Celina, que estavam em uma motocicleta e estacionavam o veículo em frente à residência do casal. Ao notar que seria abordado, Mário, conhecido dos policiais por conta de uma prisão anterior por tráfico de drogas, evadiu-se do local. Ao notarem o extremo nervosismo de Celina, os policiais realizaram a busca pessoal e encontraram, no bolso do casaco, R$ 1.350,00 em notas trocadas. No curso da diligência, um vizinho reservadamente diz a um dos policiais que o casal vende drogas na residência. Os policiais, então, entraram na residência e encontraram uma arma de fogo e drogas.

Considerando a hipótese narrada, à luz do Código de Processo Penal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre busca e apreensão, é correto afirmar que

O Ministério Público denunciou Ricardo pela prática do crime de furto e descreveu na denúncia que o réu subtraiu para si um veículo de propriedade da vítima Sérgio. Encerrada a instrução, as provas indicaram que, na verdade, Sérgio e Ricardo haviam firmado um comodato verbal do veículo e esse apropriou-se do bem, deixando de devolvê-lo na data combinada, tipificado o delito de apropriação indébita.

Diante dessa situação, no que diz respeito à correlação entre a acusação e a sentença, é correto afirmar que

Uma investigação da Polícia Civil mostrou que, por um período de quatro anos, José Paulo, funcionário público, apropriou-se de dinheiro público do qual tinha posse em razão do cargo. Descobriu-se que, com os proventos do crime, José Paulo adquiriu quatro imóveis, um deles localizado no Paraguai, e transferiu a propriedade de outro para o primo César. Além disso, revelou-se que José Paulo comprou joias e objetos de arte, cujo paradeiro não foi possível descobrir, no curso do inquérito.

O Promotor de Justiça que receber os autos do inquérito, preocupado em assegurar o ressarcimento do prejuízo causado pelos crimes, deverá observar que

Juliano responde pelo feminicídio de sua ex-namorada Talita e, pronunciado, é levado a julgamento pelo Tribunal do Júri. Na sessão, ao longo dos debates, o Ministério Público pede a condenação na forma da pronúncia.

A Defesa admite a autoria, mas diz que Juliano matou Talita, porque ela o traía com outros homens. Argumenta também que Talita começou a vida sexual aos 12 anos e que teve vários namorados ao longo da adolescência. Por fim, alega que Mara e Célia, amigas da vítima ouvidas como testemunhas da acusação, dedicam-se à prostituição.
Realizada a votação dos quesitos, os jurados absolvem Juliano, respondendo afirmativamente o chamado quesito genérico.

A respeito dos aspectos processuais da hipótese descrita, e observada a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.