Questões de Concurso

O capítulo V, da Lei nº 9.394, trata da Educação Especial (Brasil, 1996). Entende-se por educação especial, para os efeitos dessa Lei, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Assinale a alternativa correta no que tange à referida lei:

Protázio, 16 anos, é aluno regularmente matriculado no curso técnico integrado em Estradas do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) e está no 1o ano. Protázio já concluiu o primeiro e segundo trimestres letivos, todavia, vem demonstrando uma expressiva dificuldade de aprendizagem materializada nas baixas notas e nas observações dos professores. Em busca de ajuda para melhorar seu desempenho escolar, o aluno procurou o setor pedagógico, o qual, por sua vez, encaminhou Protázio ao Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (Napne) para uma avaliação mais especializada. O Napne, que atua alinhado à perspectiva da educação inclusiva, avaliou o aluno, levantou relatórios pretéritos sobre sua escolaridade e sua saúde, e identificou que ele não dispõe de laudos relativos a quaisquer tipos de deficiências, mesmo assim, iniciou o acompanhamento do aluno.
Com relação à situação hipotética relatada, o Napne

A Lei 9.394/1996 estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Assinale a alternativa INCORRETA acerca dessa Lei: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, estabelece diretrizes fundamentais para a educação no Brasil. Qual das seguintes afirmações melhor reflete as implicações da LDB para o ensino da Educação Física nas escolas brasileiras e qual é a principal razão para essa implicação?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, estabelece diretrizes para a proteção integral dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Qual das seguintes afirmações reflete corretamente uma disposição do ECA e qual é a principal justificativa para essa disposição?