Questões de Concurso
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Suponha-se que, em uma ação por improbidade administrativa, comprovou‑se a prática de ato doloso que violou princípios da Administração Pública, mas sem demonstração de danos ao erário. Nesse caso, é correto afirmar que a aplicação das sanções da Lei nº 8.429/1992 é inviável.
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Suponha-se que, após auditoria, foi verificado que um servidor, por negligência grave, autorizou um pagamento indevido, que causou prejuízo ao erário. Nesse caso, é correto afirmar que ele responderá por ato de improbidade administrativa na modalidade culposa.
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Suponha-se que, ao analisar um pedido administrativo, um servidor tenha afirmado que tanto a Administração Pública, quanto os particulares somente podem praticar atos expressamente autorizados por lei, pois ambos submetem-se ao mesmo regime de legalidade. Nesse caso, o entendimento do servidor está correto.
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Em determinado procedimento administrativo, documentos podem permanecer sigilosos por serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, sem que isso configure violação ao princípio da publicidade.
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Ao instituir sistemas eletrônicos para a tramitação de processos administrativos, com redução de custos, eliminação de retrabalho e maior celeridade na prestação dos serviços públicos, os órgãos atuam em conformidade com o princípio da eficiência.
