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Um município mineiro, ao planejar a contratação de serviços de manutenção predial para seus prédios públicos, precisa seguir os ditames da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A administração municipal busca garantir a eficiência e a legalidade do processo, assegurando que a escolha do fornecedor seja a mais vantajosa para o interesse público. Nesse contexto, a Lei nº 14.133/2021 estabelece diretrizes claras sobre quem deve conduzir tais procedimentos.
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Uma servidora pública do município de Faria Lemos, ao realizar o preenchimento de seu Imposto de Renda, questionou sobre a possibilidade de ter prioridade na restituição, considerando sua condição de pessoa com deficiência. Ela buscou entender quais normativas amparam essa solicitação e se tal direito se estende a seus acompanhantes.
Um servidor público municipal, responsável pelo controle de materiais na prefeitura de Faria Lemos, precisa organizar o almoxarifado para otimizar o fluxo de entrada e saída de itens. Ele observa que alguns materiais são utilizados com muita frequência, enquanto outros permanecem estocados por longos períodos. Considerando a importância da gestão de estoques para a eficiência administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre a frequência de uso de um material e sua classificação.
Um servidor da prefeitura de Faria Lemos, ao receber um ofício do Tribunal de Contas do Estado, precisa registrar a entrada deste documento no sistema de controle de protocolo. Ele sabe que o registro adequado é fundamental para a transparência e a gestão administrativa. Qual o procedimento correto a ser seguido para o registro de entrada de um documento no protocolo?
O setor de portaria de um órgão público municipal é a linha de frente no controle de acesso e na recepção de visitantes e materiais. Para garantir a segurança e a organização, procedimentos claros são essenciais. Um novo funcionário do setor de portaria de Faria Lemos está em treinamento e precisa entender suas responsabilidades. Qual das seguintes ações é fundamental para o controle de portaria?
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