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Disciplina:
Direito Constitucional
Em relação ao princípio da precaução, previsto no Artigo 225 da Constituição Federal, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. O ônus da prova de que uma atividade não causa dano ambiental recai sobre o Estado.
II. O desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre a proteção ambiental.
III. As empresas não são responsáveis por danos ambientais causados por suas atividades.
IV. A falta de certeza científica sobre a existência de um dano ambiental não impede que se tomem medidas preventivas.
I. O ônus da prova de que uma atividade não causa dano ambiental recai sobre o Estado.
II. O desenvolvimento econômico deve prevalecer sobre a proteção ambiental.
III. As empresas não são responsáveis por danos ambientais causados por suas atividades.
IV. A falta de certeza científica sobre a existência de um dano ambiental não impede que se tomem medidas preventivas.
Disciplina:
Direito Ambiental
Em relação ao princípio do desenvolvimento sustentável, assinale a alternativa correta
Disciplina:
Administração Pública
"Refere-se à busca constante pela melhor utilização dos recursos públicos, para alcançar os melhores resultados com o menos custo." Na Administração Pública, o contexto citado refere-se ao princípio da
Disciplina:
Direito Administrativo
"Está relacionado à ideia de que a Administração Pública deve ser neutra em relação a questões políticas, religiosas e ideológicas, garantindo igual tratamento a todos os cidadãos perante a lei e os serviços públicos." O princípio apresentado refere-se à
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação ao conceito de ato administrativo, assinale a alternativa correta.
