Questões de Concurso

Com base nos Artigos 2º e 3º da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I. Qualquer pessoa que contribua, de qualquer maneira, para a prática de crimes previstos na Lei, estará sujeita às penas correspondentes, de acordo com seu grau de culpabilidade.
II. Diretores, administradores ou outros representantes de pessoa jurídica que, tendo conhecimento de um ato criminoso, deixarem de impedi-lo, mesmo podendo fazê-lo, também poderão ser responsabilizados.
III. Apenas pessoas físicas podem ser responsabilizadas pelos crimes ambientais, sendo as pessoas jurídicas isentas de qualquer punição.
IV. Pessoas jurídicas podem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente, caso a infração seja cometida em benefício ou no interesse da entidade por seus representantes legais ou órgãos colegiados.

A Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, e o Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, estabelecem diretrizes para o acesso ao patrimônio genético, a proteção dos conhecimentos tradicionais associados e a repartição de benefícios, com o objetivo de promover a conservação e o uso sustentável da biodiversidade.

Sobre a aplicabilidade desses dispositivos legais, assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 4.339, de 22 de agosto de 2002, estabelece os componentes da Política Nacional da Biodiversidade como eixos temáticos para sua implementação, baseando-se na Convenção sobre Diversidade Biológica, assinale a alternativa que não representa um dos componentes listados no texto do decreto:

 O desenvolvimento econômico do Brasil e a conservação da biodiversidade amazônica têm sido temas de intenso debate, dado que a Amazônia abriga a maior biodiversidade do planeta e recursos naturais essenciais, mas também enfrenta pressões econômicas devido à exploração madeireira, mineral e agrícola. Considerando o equilíbrio entre desenvolvimento e conservação.

Assinale a alternativa que melhor representa um desafio central e uma possível solução nesse contexto:

O Brasil abriga seis biomas com características únicas: Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal. A vegetação, sendo um dos elementos mais relevantes da biota, desempenha um papel crucial na conservação e continuidade dos hábitats para as espécies, na preservação dos serviços ambientais e no fornecimento de recursos indispensáveis à sobrevivência humana. Sendo a Amazônia o maior deles, com uma biodiversidade e riqueza natural inigualáveis.

Com base no texto, assinale a alternativa correta sobre os aspectos ecológicos e econômicos desse bioma: