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Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no art. 49 da Lei nº 14.133/2021: A
Administração poderá, mediante justificativa
expressa, contratar mais de uma empresa ou
instituição para executar o mesmo serviço,
desde que essa contratação não implique
perda de economia de escala, quando:
Assinale V para as afirmativas verdadeiras e F
para as falsas:
( ) quando a complexidade técnica do objeto exigir a participação de uma padronização de especialistas.
( ) o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado.
( ) a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.
( ) quando houver a necessidade de atender a demandas urgentes, mas adiáveis, distribuindo a execução do serviço entre diferentes prestadores.
( ) quando a complexidade técnica do objeto exigir a participação de uma padronização de especialistas.
( ) o objeto da contratação puder ser executado de forma concorrente e simultânea por mais de um contratado.
( ) a múltipla execução for conveniente para atender à Administração.
( ) quando houver a necessidade de atender a demandas urgentes, mas adiáveis, distribuindo a execução do serviço entre diferentes prestadores.
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com o Art. 47, § 1º da Lei nº
14.133/2021, ao aplicar o princípio do
parcelamento em contratos de serviços, quais
dos seguintes fatores NÃO devem ser
considerados?
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Art. 138 da Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações) a extinção do contrato
poderá ser:
I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;
II. Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
III. Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.
Assinale a alternativa correta:
I. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, exceto no caso de descumprimento decorrente de sua própria conduta;
II. Consensual, por acordo entre as partes, por conciliação, por mediação ou por comitê de resolução de disputas, desde que haja interesse da Administração;
III. Determinada por decisão arbitral, em decorrência de cláusula compromissória ou compromisso arbitral, ou por decisão judicial.
Assinale a alternativa correta:
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual das assertivas a seguir não faz parte dos
Procedimentos Auxiliares previstos no art. 78
da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Disciplina:
Redação Oficial
Sobre o ofício, assinale V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
( )O ofício não é um tipo de correspondência oficial devendo ser utilizado exclusivamente por órgãos privados.
( ) A linguagem do ofício deve ser clara, objetiva e formal, evitando o uso de abreviações e gírias.
( ) O ofício pode ser utilizado para diversos fins, como solicitações, informações e comunicados.
( ) O ofício sempre deve ser dirigido a uma autoridade de hierarquia superior.
( )O ofício não é um tipo de correspondência oficial devendo ser utilizado exclusivamente por órgãos privados.
( ) A linguagem do ofício deve ser clara, objetiva e formal, evitando o uso de abreviações e gírias.
( ) O ofício pode ser utilizado para diversos fins, como solicitações, informações e comunicados.
( ) O ofício sempre deve ser dirigido a uma autoridade de hierarquia superior.
