Filtrar


Questões por página:
As empresas estatais distinguem-se, quanto a seu regime jurídico, das autarquias, pois
A responsabilidade civil do Estado pode ser excluída quando, no caso concreto,
O servidor que desempenha função de assessoramento no âmbito do Gabinete da Secretaria de Saúde de um ente federativo
A celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja fase preparatória demanda a elaboração de documentos que demonstrem a adequação e a vantajosidade do objeto e modelo jurídico para alcançar a finalidade de interesse público. Nesse sentido,
Visualizar Questão Comentada
O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-se
Visualizar Questão Comentada