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Considere que um trabalhador tenha sido dispensado sem justa causa. Considere, ainda, que ele possua outra fonte de renda suficiente para a sua manutenção e para a manutenção de sua família. Nessa situação, esse trabalhador não terá direito a receber o seguro desemprego.
Compete ao Auditor-Fiscal do Trabalho, no exercício de suas atribuições, exceto:
Quanto ao processo de aplicação de multa administrativa, é correto afirmar que:
No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
Acerca dos princípios de proteção ao salário, assinale a única opção correta.