2. Questões de Concurso

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Considerando o disposto no Decreto nº 12.456/2025, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma exigência legal referente à infraestrutura mínima da sede institucional:
Uma instituição de educação superior, ao estruturar seu Polo de Educação a Distância (EaD), designou um responsável para atuar na gestão e no acompanhamento das atividades acadêmicas e administrativas. Com base no Decreto nº 12.456/2025, analise as atribuições desse responsável:

I. Garantir a adequação dos espaços e da infraestrutura física e tecnológica do Polo EaD aos parâmetros legais.
II. Atuar na gestão acadêmica do Polo EaD e no controle da qualidade dos processos de ensino e aprendizagem.
III. Apoiar os estudantes, o corpo docente e demais profissionais nas funcionalidades educacionais e nas rotinas acadêmicas.
IV. Autorizar a criação de cursos de graduação e pós-graduação na modalidade EaD.

Assinale a alternativa correta:
Uma instituição de educação superior criou, por ato próprio, um curso de pós-graduação lato sensu e iniciou sua oferta. De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta:
De acordo com o Decreto nº 9.235/2017, assinale a alternativa correta sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior: 
Uma instituição de ensino superior, ao revisar seu Projeto Pedagógico Institucional (PPI), buscou alinhar suas ações às finalidades da educação superior previstas na legislação educacional brasileira.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no art. 43, assinale a alternativa correta:
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