Questões de Concurso
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                  1.196 Questões de concurso encontradas                
                
                
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          A estruturação do texto 1 é feita do seguinte modo:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      De acordo com o recente julgamento do RE nº 566621/RS, soba sistemática de repercussão geral no STF, a Lei Complementar nº 118/05, que trata do prazo para restituição de tributos se aplica:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obtida:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      José celebrou contrato de locação de imóvel com João no qual,  como locatário,  responsabilizou-se pelo pagamento  de  todos os encargos referentes à locação.O locador recebia o valor do aluguel, e as quotas de condomínio e tributos eram supostamente pagos pelo locatário.Algum tempo depois, o locador recebeu a cobrança de valores de IPTU não recolhidos ao fisco municipal,  verificando que tais valores referiam-se ao período em que o locatário era José. Buscando o cumprimento do contrato celebrado, José foi informado por seu advogado que o locatário:    
    
                    
        
            
    
        
        
        
        
        
        
        
      
                Concurso:
                MPE-RJ
              
              
              
              
                
                  Disciplina:
                  
                    
                      Direito Tributário                    
                  
                  
                
              
            
      Tem efeito retroativo, aplicando-se a ato ou fato pretérito, a lei tributária que: