2. Questões de Concurso

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A participação em audiência pública é facultada a todos os interessados, condicionada à inscrição prévia com antecedência mínima de quarenta e oito horas.
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O quórum mínimo para a realização de reuniões do Conselho Diretor é constituído de três conselheiros e do procurador-geral da ANATEL.
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As determinações do Conselho Diretor são decididas exclusivamente em suas reuniões por meio de votação presencial.
Questão Anulada
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A Gerência Geral de Comunicações Pessoais Terrestres é um órgão constituinte da Superintendência de Serviços Privados.
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O ouvidor da ANATEL, nomeado pelo presidente da República, tem acesso a todas as informações e sessões do Conselho Diretor, mesmo as secretas.
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