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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
Ocorrendo infração aos preceitos do Código Brasileiro de Aeronáutica, e/ou legislação complementar, a autoridade aeronáutica poderá proceder a providências administrativas, como a suspensão de certificados, licenças, concessões ou autorizações, devendo a pena ser aplicada para período NÃO superior a
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
A Superintendência de Manutenção – DOMN da INFRAERO, em decorrência do elevado custo de manutenção dos veículos que compõem a frota de várias unidades dessa empresa em Brasília, submeteu à consideração da Superintendência de Licitações e Contratos – DALC, a aquisição de novos veículos, mediante a prévia alienação daqueles considerados inservíveis, em face das condições antes citadas. Diante dessa situação fática, os veículos considerados inservíveis serão alienados, mediante as condições estabelecidas no edital, observado o procedimento licitatório correspondente à modalidade de
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
No que diz respeito à documentação do direito de funcionamento e autorização de empresas estrangeiras de transporte aéreo para atuarem no Brasil, é obrigatória a apresentação, dentre outros documentos, do
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
A Comissão Nacional de Segurança da Aviação Civil NÃO tem como objetivo promover a coordenação entre
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Legislação Federal
A Agência Nacional de Aviação Civil é constituída de uma Diretoria, contando também com