Questões de Concurso
Filtrar
6.328 Questões de concurso encontradas
Página 243 de 1.266
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Pratica crime decorrente de discriminação racial, apenado com reclusão de um a três anos, o síndico que proíbe a circulação, nos elevadores sociais de edifício residencial, de todos os empregados domésticos que trabalham para os condôminos.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Penal
mostrar texto associado
Considere que Tânia, proprietária de um salão de beleza especializado em penteados afros, recuse atendimento a determinada pessoa de pele branca e cabelos ruivos, sob a justificativa de o atendimento, no salão, restringir-se a afrodescendentes. Nessa situação, a conduta de Tânia não constitui crime, visto que, sendo proprietária do estabelecimento, ela tem o direito de restringir o atendimento a determinados clientes.
mostrar texto associado
Para regularização fundiária sustentável de área urbana, a intervenção na vegetação ou a sua supressão em APP pode ser autorizada, pelo órgão ambiental competente, nas áreas ocupadas por população de baixa renda, predominantemente residenciais e incluídas no plano de regularização fundiária sustentável do município.
mostrar texto associado
Em cada um dos projetos que compõem um conjunto de projetos contíguos de assentamento de reforma agrária em área de cerrado ricamente drenada, deve constar processo de licenciamento ambiental. Admite-se, para esses projetos, o corte de 50% das matas de galeria das margens dos rios para tornar economicamente viáveis as culturas irrigadas.
mostrar texto associado
A área de preservação permanente (APP) no entorno das margens do reservatório deve ter largura mínima de 25 m, medida a partir do nível máximo normal em projeção horizontal.
