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Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Os diretores de agência reguladora são indicados e exonerados ad nutum pelo chefe do ministério a que a agência se vincula.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Ocorre autotutela quando um ministério exerce controle sobre um órgão da administração indireta.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Um órgão (pessoa jurídica) integrante da administração indireta está hierarquicamente subordinado à pessoa jurídica da administração direta que o instituiu.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
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Os órgãos que integram a administração direta não possuem personalidade jurídica própria nem autonomia administrativa.
Concurso:
MPU
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
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Firmando-se o contrato com órgão da administração direta, a prestação de serviços ocorrerá centralizadamente mediante desconcentração.
