Questões de Concurso

Em relação ao aval, afirma-se que

Considere as proposições a seguir, em relação às sociedades anônimas.

I - A companhia ou sociedade anônima terá capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.

II - A companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.

III - A companhia poderá emitir debêntures que conferirão aos seus titulares direito de crédito contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.

IV - A sociedade anônima não se sujeita à Lei nº 6.404/76 e alterações, mas apenas às normas previstas no Código Civil em vigor.

V - O nome do fundador ou de qualquer pessoa, acionista ou não, que tenha concorrido para o êxito da companhia não poderá figurar na denominação.

São corretas APENAS as proposições

Órgão integrante da Administração Pública Federal publicou edital de licitação visando à realização de obra pública. Findo o procedimento licitatório, o administrador constatou que a verba orçamentária, que havia sido disponibilizada para a referida obra, deveria ser utilizada em outra finalidade pública de maior urgência, em decorrência de fato superveniente. Nessa situação, cabe ao administrador

A Administração Pública se utiliza de processos administrativos para registro de seus atos, controle da conduta de seus agentes e solução de controvérsias entre os administrados. A respeito desse tema, analise as afirmativas.

I - No processo administrativo, a Administração Pública deve observar, dentre outros, os princípios da legalidade, motivação, razoabilidade, moralidade, ampla defesa, segurança jurídica e contraditório.

II - No âmbito Federal, o direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em 5 (cinco) anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

III - Nos processos de controle, a Administração Pública pode desfazer seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, ou em decorrência de vícios que os tornem ilegais.

É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s)

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Enlazando los tres textos se puede llegar a la conclusión que