Questões de Concurso

Nos últimos anos, os bancos de desenvolvimento nacionais, regionais e multilaterais diversificaram as linhas de crédito destinadas a prover recursos financeiros, reembolsáveis ou não reembolsáveis, a projetos visando à redução da emissão de dióxido de carbono (CO₂ ) e à mitigação dos problemas decorrentes das mudanças climáticas. O BNDES, particularmente, provê diversas linhas de crédito orientadas para esse objetivo e é responsável pela gestão da parcela de recursos reembolsáveis de um Fundo de natureza contábil, criado pela Lei n^o 12.114/2009, e vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.

Esses Programas, geridos pelo BNDES, cujo objetivo é apoiar a implantação de empreendimentos, a aquisição de máquinas e equipamentos e o desenvolvimento tecnológico relacionados à redução de emissões de gases do efeito estufa e à adaptação às mudanças do clima e aos seus efeitos, são conhecidos como

Em um celebrado artigo, publicado nos Anais da Conferência Anual do Banco Mundial, de 1992, Paul Krugman denomina “teoria avançada de desenvolvimento” (high development theory) os modelos teóricos formulados pelo desenvolvimentismo clássico, entre as décadas de 1940 e 1950, notadamente os modelos de Paul Rosenstein-Rodan, William Arthur Lewis e Albert Hirschman. Em alusão aos modelos de Rosenstein-Rodan, Lewis e Hirschman, salienta Krugman:

Durante as décadas de 1940 e 1950, surgiu um conjunto distinto de ideias na economia do desenvolvimento, o qual enfatizava a importância dos retornos crescentes de escala e das economias externas pecuniárias, resultantes dos efeitos do tamanho do mercado [...]. A teoria avançada do desenvolvimento (ou seja, o desenvolvimentismo clássico) tinha uma preocupação central com a diferença entre os setores modernos, que se presumiam caracterizados por economias de escala, e os setores tradicionais, que não detinham tais requisitos. Mesmo dentro do setor moderno, o conceito de encadeamento implicava uma busca por indústrias-chave.

KRUGMAN, P.R. Toward a Counter-Counterrevolution in Development Theory. Proceedings of the World Bank Annual Conference on Development, 1992. In: SUMMERS, L. H; SHAH, S. (ed.). Supplement to the World Bank Economic Review and The World Bank Research Observer. Washington, DC: The World Bank,1992. p.15 e 31. Adaptado.

O aspecto comum aos modelos teóricos de Rosenstein-Rodan, Lewis e Hirschman é a concepção do desenvolvimento como um processo

No que diz respeito aos modelos neoclássicos e não neoclássicos de crescimento econômico, considere as afirmativas abaixo.

I - No modelo de Harrod, embora a taxa de crescimento de longo prazo dependa da taxa de poupança e da relação capital-produto, o pleno-emprego não é necessariamente assegurado no longo prazo, já que a chamada “taxa garantida” pode não se igualar à “taxa natural” de crescimento.

II - No modelo de Solow, a taxa de crescimento é sustentável no longo prazo, porque a função de produção agregada funciona sob condições de retornos crescentes de escala.

III - No modelo de Kaldor, a taxa de crescimento da economia no longo prazo é condicionada pela taxa de crescimento do produto industrial, mas esta última depende, por sua vez, da taxa de crescimento da produtividade industrial.

IV - No modelo de Thirlwall, segundo a lei de Thirlwall (versão forte), um país em desenvolvimento convergirá para níveis médios de renda per capita similares aos dos países desenvolvidos se aquele país detiver um padrão de especialização em que a elasticidade-renda da demanda dos produtos exportados for superior à elasticidade-renda da demanda dos produtos importados.

Está correto APENAS o que se afirma em

Em seu livro “Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos”, o economista André Nassif dedica um dos capítulos à contribuição de Celso Furtado para a teoria do subdesenvolvimento, desenvolvimento e estagnação nas economias capitalistas. Segundo Nassif,

Celso Furtado foi um dos pais-fundadores da Cepal – Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe [...], em 1948, antes mesmo da designação de Raúl Prebisch como seu segundo secretário-executivo. Furtado “descobriu” um método teoricamente inovador de análise dos problemas econômicos, tendo talvez sido o economista latino-americano que maior ênfase conferiu à interpretação dos fatores históricos e sociais na dinâmica do processo de desenvolvimento econômico. Por tal originalidade teórico-metodológica, Furtado foi um cepalino não cepalino.

NASSIF, A. Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos. São Paulo: Contracorrente,2023. p.205. Adaptado.

Na concepção original de Furtado, o fenômeno do subdesenvolvimento (A)

Desde a redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, as diversas tentativas de promover uma Reforma Tributária no Brasil malograram, por falta de consenso político entre os atores envolvidos (Governos, Congresso, grupos de interesse, etc.). Finalmente, no ano passado, após ampla discussão e aprovação, pelo Congresso Nacional, promulgou-se a Emenda Constitucional n^o 132, de 20 de dezembro de 2023, contendo o texto-base da Reforma Tributária no Brasil. A implementação dessa reforma, no entanto, não será imediata, pois dependerá da regulamentação do novo sistema de impostos.

Um dos propósitos da Reforma Tributária recém-aprovada é corrigir as distorções do atual sistema de tributação brasileiro, que é caracterizado por