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Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Disciplina:
Serviço Social
Questão Anulada
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
I- Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; II- Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; III- Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso; IV- Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Dos itens acima:
I- Reserva de pelo menos 5% (cinco por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento aos idosos; II- Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados ao idoso; III- Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, para garantia de acessibilidade ao idoso; IV- Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
Dos itens acima:
Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Disciplina:
Serviço Social
Ao idoso que esteja no domínio de suas faculdades mentais é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável. Não estando o idoso em condições de proceder à opção, esta será feita, exceto:
Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Disciplina:
Serviço Social
A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Uma das linhas de ação da política de atendimento definida no Estatuto da Criança e do Adolescente é:
Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Leia atentamente as afirmações que se seguem e assinale a opção correta, segundo o que define o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Concurso:
Prefeitura de São Roque do Canaã - ES
Disciplina:
Direito Constitucional
Questão Anulada
Julgue as assertivas a seguir sobre o tema da Política Social no Brasil:
I- De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios; II- A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza; III- Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; IV- A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema beveridgiano, em que se buscou diminuir as desigualdades sociais no país através das políticas sociais.
Dos itens acima:
I- De fato, a Constituição de 1988 lançou as bases para uma expressiva alteração da intervenção social do Estado, alargando o arco dos direitos sociais e o campo da proteção social sob responsabilidade estatal, com impactos relevantes no que diz respeito ao desenho das políticas, à definição dos beneficiários e dos benefícios; II- A intervenção estatal, regulamentada pelas leis complementares que normatizaram as determinações constitucionais, passou a referir-se a um terreno mais vasto da vida social, tanto com objetivos de equalizar o acesso a oportunidades, como de enfrentar condições de destituição de direitos, riscos sociais e pobreza; III- Entre os avanços da Constituição de 1988 na determinação da responsabilidade estatal em função da necessidade de proteção social dos cidadãos, pode-se destacar a instituição da Seguridade Social como sistema básico de proteção social, articulando e integrando as políticas de seguro social, assistência social e saúde; IV- A consolidação da ação social do Estado, realizada na década de 1930, deu-se, assim, pelo trabalho, e teve como modelo o sistema beveridgiano, em que se buscou diminuir as desigualdades sociais no país através das políticas sociais.
Dos itens acima:
